Atualização da Parte 1 da NBR 15.575:2021

A Parte 1 da NBR 15.575:2021 foi atualizada e a ABNT não avisou! O Anexo D da NBR 15.575-1:2021 (prazos de garantias recomendados) deixou de ser válido após a publicação da Norma de Garantias de Edificações, ABNT NBR 17170:2022 em dezembro de 2022. O último parágrafo da introdução desta nova norma técnica traz o seguinte texto:

“Esta Norma atualiza o conteúdo técnico do Anexo D (Informativo) – Diretrizes para o estabelecimento de prazos de garantia, da ABNT NBR 15575-1:2021 “

Apesar dos prazos de garantias recomendados na Norma de Desempenho serem semelhantes aos também recomendados prazos estabelecidos na Norma de Garantias de Edificações, será necessário uma revisão brutal nos Manuais dos Proprietários e também em contratos para descrever corretamente os prazos de garantias de cada parte da edificação.

Diferenças entre as Garantias Recomendadas da NBR 15575 e NBR 17170

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Por exemplo, destaco abaixo a mudança de garantia recomendada de um dos serviços que mais gera manutenção nas edificações, PINTURA!

Inicialmente, na NBR 15.575:2021 o prazo de garantia recomendado para o serviço de Pintura é de dois anos, e vem de forma bem genérica descrevendo o serviço como “Pintura/Verniz (Interno e Externo)“. Não é de espantar que leigos ou mesmo pessoas de má-fé tentem usar este prazo para receber uma pintura nova no seu imóvel.

Por outro lado, na NBR 17170:2022, os serviços são específicos. O serviço de pintura por exemplo foi dividido em diversos tipos de materiais e também da qualidade do material utilizado. Outra vantagem que a nova Norma Técnica traz é a descrição das falhas que estão cobertas pela garantia.

Trago abaixo o exemplo de garantia recomendado na NBR 17170 para o serviço de pintura com tinta Látex.

Serviço de pintura Látex (outros tipos de pintura também estão descritos na NBR 17170):

• Camada de acabamento decorativo tinta látex standard: Garantia recomendada de 1 ano.
• Camada de acabamento decorativo tinta látex premium e super premium: Garantia recomendada de 3 anos.

.Falhas para os serviços descritos anteriormente:

• Perda de integridade da película (má aderência da película e descolamento, pulverulência, craqueamento), eflorescência, bolhas, bolor, fungo, mofo e algas (presença de manchas esverdeadas, rosadas ou escuras)

Fornecedores mais comprometidos para atender a Norma de Garantias de Edificações

Como visto, há diferença de prazo de garantia devido a qualidade do material empregado e isso traz uma maior responsabilidade dos fornecedores (material e mão de obra) que deverão garantir junto com o incorporador a garantia do serviço, fortalecendo o vínculo existente entre as partes.

Nesse sentido, em um mercado tão competitivo como o de empreendimentos imobiliários, a diferença de garantias entre os padrões de construção pode ser um diferencial no momento da venda, tanto para o prestador de serviços quanto para o incorporador, que poderá  transformar o custo da garantia num valor agregado do serviço ou do imóvel.

Afinal, quando alguém nos oferece uma garantia maior sem custo extra normalmente acreditamos, mesmo que inconscientemente, de que o serviço ou produto é de maior qualidade.