Normas da ABNT são obrigatórias?
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NBR 17170 – Norma de Garantias de Edificações
05/02/2023
Norma de Desempenho nos projetos
Antes de tudo é importante relembrar que a ABNT NBR 15575, ou Norma de Desempenho, é composta de seis partes as quais se referem a Requisitos Gerais (Parte 1) que se aplicam à edificação como um todo, Sistemas Estruturais (Parte 2), Sistemas de pisos (Parte 3), Sistemas de vedações verticais internas e externas (Parte 4), Sistemas de Coberturas (Parte 5), Sistemas hidrossanitários (Parte 6), e envolve todas as fases da edificação, indo desde a concepção básica, projetos executivos, execução da obra e continua durante a operação e uso da edificação.
Dentro destas partes em que a NBR 15575 está dividida, um conjunto de 13 (treze) requisitos principais que se agrupam em requisitos ligados à segurança, requisitos ligados à habitabilidade e requisitos ligados à sustentabilidade, sendo eles:
Requisitos ligados a Segurança
Habitabilidade
- Estanqueidade
- Desempenho térmico
- Desempenho acústico
- Desempenho lumínico
- Saúde, higiene e qualidade do ar
- Funcionalidade e acessibilidade
- Conforto tátil e antropodinâmico
Sustentabilidade
Em quais projetos a Norma de Desempenho deve ser aplicada?
O atendimento aos requisitos de desempenho envolve as seguintes disciplinas de projeto:
- Projeto de Arquitetura
- Projeto de Arquitetura de Interiores (Design de Interiores)
- Projeto de Acústica
- Projeto de Paisagismo
- Projeto de Contenções e Fundações
- Projeto de Estruturas
- Projeto de Sistemas Prediais (Instalações Elétricas e Instalações Hidráulicas)
- Projeto de Segurança Contra incêndio
- Projeto de produção de Vedações Verticais internas e externas
- Projeto de Impermeabilização
- Projeto de Esquadrias
Ou seja, todas as disciplinas devem ser envolvidas levando em consideração os critérios de desempenho, requerendo dos projetistas e do gestor dos projetos o conhecimento amplo de tudo que envolve a NBR 15.575.
Nesse sentido é importante destacar que a ABNT NBR 15575 traz uma série de responsabilidades do projeto ao longo de todo o texto, seja por meio de responsabilidades específicas quando se utiliza da expressão “o projeto deve…” ou seja por meio das chamadas “premissas de projeto”, portanto ler e estudar todo o texto da NBR 15575 é de suma importância para qualquer projetista!
Na Parte 1 da Norma de Desempenho fica clara a responsabilidade dos projetistas especificarem materiais, componentes e sistemas que atendam suas respectivas normas prescritivas, que são as normas de especificação, e o que lhes for aplicável entre os requisitos de suas partes 1 a 6.
Por fim, cabe aos projetistas evidenciar que as soluções adotadas têm comprovação de desempenho, seja por relatórios de ensaios de componentes e sistemas apresentados pelos respectivos fabricantes/fornecedores, dimensionamentos, simulações ou mesmo através de comprovação por meio de protótipos ou obras já executadas anteriormente.
