Garantias e Vida Útil

Garantia e vida útil são dois conceitos diferentes e importantes quando se trata de produtos e serviços.

A partir da publicação da ABNT NBR 15575, houve a definição de requisitos relativos à vida útil de projeto (VUP) e vida útil (VU), (a vida útil que efetivamente a edificação alcança), das edificações residenciais e seus sistemas construtivos.

Com esta definição surgiu a necessidade de se estabelecer, com precisão, a diferença entre estes conceitos e requisitos e as condições e prazos de garantias, o que de fato não se pode confundir, sob pena de se atribuir responsabilidades indevidas.

Garantias

A garantia é um termo legal que se refere à responsabilidade do fabricante ou fornecedor do produto em reparar ou substituir o produto em caso de defeitos ou problemas durante um período específico de tempo. Em geral, a garantia é oferecida por um período determinado, que pode variar de alguns meses a vários anos, dependendo do produto e do fabricante.

A garantia é importante porque oferece aos consumidores uma proteção contra defeitos de fabricação e problemas que possam surgir com o produto durante o período da garantia.

Se o produto apresentar algum problema dentro desse período, o consumidor pode acionar a garantia e ter o problema solucionado sem custo adicional.

Em processo de elaboração desde fevereiro de 2021 pela Comissão de Estudo de Garantias das Edificações do Comitê Brasileiro de Construção Civil, no dia 12 do mês de dezembro de 2022, foi oficialmente lançada para o mercado a nova Norma de garantias, ABNT NBR 17170 (faça download aqui).

Essa Norma tem como objetivo estabelecer as condições e prazos de garantia de edificações e, portanto, substitui e cancela o Anexo D (Informativo) da ABNT NBR 15575.

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Vida Útil

Por outro lado, a vida útil de um produto é o período de tempo estimado em que ele pode ser usado antes de se desgastar ou precisar ser substituído. A vida útil pode variar de acordo com o tipo de produto, a qualidade dos materiais utilizados na sua fabricação e a forma como é usado e mantido pelo consumidor.

Enquanto a garantia é uma proteção contra problemas e defeitos que possam ocorrer durante um período determinado, a vida útil é uma estimativa de quanto tempo um produto pode durar antes de precisar ser substituído ou reparado devido ao desgaste natural ou obsolescência.

É importante lembrar que a vida útil de um produto não está necessariamente relacionada ao período da garantia. Um produto pode ter uma vida útil mais longa do que o período da garantia oferecida pelo fabricante, ou pode precisar ser substituído antes mesmo do término da garantia, se for mal utilizado ou não for mantido adequadamente.

Resumo

Em resumo, a garantia oferece proteção contra defeitos e problemas que possam surgir durante um período determinado, enquanto a vida útil é uma estimativa de quanto tempo um produto pode durar antes de precisar ser substituído devido ao desgaste natural ou obsolescência.

Ambos são conceitos importantes a serem considerados ao escolher e utilizar produtos e serviços.