Início da Vigência da versão atualizada da NBR 15575

Em 2021 a NBR 15.575 sofreu atualização em alguns critérios de desempenho, tendo sido publicada a nova versão das Partes 1, 3, 4, 5 e 6 em 29/09/2021 e o início da vigência em 28/03/2022.

• NBR:15575:2013 Partes 1 a 6 – Publicada em 19/02/2013 – Válida a partir de 19/07/2013;
• NBR 15.575:2021 Partes 1, 3, 4, 5 e 6 – Publicada em 29/09/2021 – Válida a partir de 28/03/2022 e cancela as versões anteriores;
• NBR 15.575:2013 Parte 2 ainda continua válida;
• Oficialmente, a data que batiza o projeto é a data de protocolo para aprovação do órgão competente.

Prazo para adequação dos projetos à NBR 15.575:2021

As normas técnicas por via de regra não entram em vigor imediatamente após a sua publicação, evitando que projetos já em fase final de desenvolvimento tenham que ser alterados para se adequarem aos critérios da nova norma publicada.

O prazo para início da vigência normalmente vem explicito na capa das normas, como é o caso da NBR 15575 versão de 2013, ou no texto do Prefácio, como é o caso da NBR 15575 versão de 2021.

Acesse aqui a versão atualizada da NBR 15.575 gratuitamente.

Texto do Prefácio da NBR 15.575:2021

Esta ABNT NBR 15575:2021 não se aplica aos projetos de construção que tenham sido protocolados para aprovação no órgão competente pelo licenciamento anteriormente à data de sua publicação como Norma Brasileira, bem como àqueles que venham a ser protocolados no prazo de 180 dias após esta data, devendo, neste caso, ser utilizada a versão anterior da ABNT NBR 15575:2013.

Data do projeto para fins de aplicação de normas técnicas

Conforme visto anteriormente, para fins de aplicação de critérios de normas técnicas, a data de “batismo” do projeto é a data do protocolo para aprovação no órgão competente.

Porém, uma mesma edificação possui diversos projetos que possuem órgãos competentes distintos, como é o caso de Projeto Arquitetônico, Projeto Hidrosanitário, Projeto de Prevenção a Combate a Incêndios, Projeto ambiental, dentre outros, porém, a data de protocolo do projeto de Arquitetura é o que deve ser utilizado para balizar a data de aplicação dos critérios normativos, pois é dele que os demais projetos são desenvolvidos.